Você pode escolher quem vai apoiar e proteger crianças e adolescentes pelos próximos quatro anos em cada município do País.

O processo de escolha para o Conselho Tutelar do seu município acontece em 1º de outubro de 2023. Participe! A sua escolha é individual e secreta.

Podem participar todas as pessoas acima de 16 anos que estejam com o título de eleitor regularizado.

Mas atenção: fique atento ao local em que você manifestará a sua escolha, que pode não ser o mesmo que você utiliza nas eleições nacionais, estaduais e municipais.

Pesquise e escolha uma pessoa comprometida com a defesa e garantia de direitos de meninas e meninos e que conhece e atuará por sua comunidade.

Clique aqui e saiba como escolher uma pessoa comprometida com os direitos de crianças e adolescentes.

VOCÊ SABE O QUE FAZ UM(A) CONSELHEIRO(A) TUTELAR?

As pessoas escolhidas pela população para atuarem no Conselho Tutelar são responsáveis pela defesa e pela garantia dos direitos de crianças e adolescentes, determinados pelo ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 13 de julho de 1990).

O Conselho Tutelar é um órgão público autônomo e faz parte do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente. Essa pessoa, escolhida para ser conselheira titular do seu território, deve representar a comunidade e estar compromissada com a luta pelos direitos de crianças e adolescentes. Estamos falando de respeito e cuidados!

As atribuições do Conselho Tutelar foram estabelecidas pelo artigo 136 do ECA. Além de atender às crianças e aos adolescentes, ele tem um papel de aconselhamento a familiares e responsáveis.

Crianças e adolescentes com direitos garantidos têm um desenvolvimento humano completo, com acesso à saúde, educação, cultura e lazer, e muito mais. E livres de abusos e agressões.

Conforme o ECA estabelece, cada Conselho Tutelar possui 5 conselheiros (todos com as mesmas atribuições e responsabilidades, ou seja, não há um "chefe" no Conselho Tutelar). Como no município de São Paulo são 52 Conselhos, temos 260 conselheiros tutelares ao todo.

Vale destacar também que é um trabalho remunerado.

NEM TUDO QUE VOCÊ JÁ OUVIU É VERDADE

O CONSELHO TUTELAR PUNE CRIANÇAS E SUAS FAMÍLIAS

Esta é uma crença bastante equivocada em relação ao papel do Conselho Tutelar. Os conselheiros não têm poder de juiz ou polícia, ou seja, não cabe a eles julgar ou punir. Os conselheiros têm, na verdade, uma missão fundamental: fazer com que os direitos de crianças e adolescentes sejam garantidos e defendidos.

É um trabalho de muito cuidado e respeito.

HISTÓRIAS QUE TRANSFORMAM

Fui mãe solo aos 15 anos. Não tinha
apoio familiar e sofria violência
psicológica. Busquei ajuda no Conselho Tutelar, onde conheci profissionais que
me acolheram e me orientaram.
Graças a eles, consegui avançar
na minha vida.

M.A., empreendedora social